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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho indenizatorio em favor da empresa ARTCOM COMUNICACAO E DESIGN LTDA, referente a prestacao de servicos de comunicacao, propaganda e publicidade, de acordo com o Contrato nº 127/2021, visando atender a solicitacao da Secretaria Municipal de Integridade Governamental e Transparencia, conforme documentos comprobatorios nos autos. (Prot. BPMS nº 3.115/2024)   Notas a serem pagas por indenizacao: 22186, 22193, 22196, 22198, 22235, 22236, 22239, 22240, 22247, 22376, 22133 e 22104.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2024	0016600/2024	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 87.630,64
				Total Geral R$ 87.630,64

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2024	0016600/2024	0019834/2024	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 87.630,64
						Total Geral R$ 87.630,64

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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