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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica23/06/20252025Não se AplicaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRISCILA SIQUEIRA VARGAS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIOlink externo do arquivo 
Não se Aplica23/06/20252013Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR Nº 162/2013 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 31 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASlink externo do arquivo 
Não se Aplica23/06/20252012Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR Nº 144/2012 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASlink externo do arquivo 
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