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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES

Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica23/06/20252025Não se AplicaDECRETO 21.344/2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PRISCILA SIQUEIRA VARGAS, PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA-GERAL DO MUNICÍPIODecreto_Municipal_21344_2025.PDF75.71 KB
Não se Aplica23/06/20252013Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR Nº 162/2013 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 144, DE 31 DE MAIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI COMPLEMENTAR 162_2013 26_11_2013.pdf159.7 KB
Não se Aplica23/06/20252012Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR Nº 144/2012 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI COMPLEMENTAR 144_2012 31_05_2012.pdf282.14 KB
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