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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Atualizado em: 11/03/2026 17:05:20

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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10/03/20260012782/20250002735/2026Empenho em favor da empresa CONSTRUSALES LTDA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 178/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 17/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de limpeza e higienizacao, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 2.480/2026).CONSTRUSALES LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19912.099.408/0001-41R$ 670,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
10/03/20260012782/20250002734/2026Empenho em favor da empresa OG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA., referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 182/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 17/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de limpeza e higienizacao, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 2.491/2026).OG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19954.263.490/0001-48R$ 42,9030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
10/03/20260012782/20250002733/2026Empenho em favor da empresa J CABRAL DA COSTA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 179/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 17/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de limpeza e higienizacao, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 2.485/2026).J CABRAL DA COSTA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19953.454.760/0001-35R$ 1.052,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
10/03/20260012782/20250002732/2026Empenho em favor da empresa B G CORADINI COMERCIAL LTDA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 176/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 17/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de limpeza e higienizacao, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 2.474/2026).B G CORADINI COMERCIAL LTDA172000000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES AS PARTICIPACOES NA EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL DESTINADAS AO FEP - LEI 9.478/19938.284.597/0001-16R$ 337,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/03/20260012782/20250002731/2026Empenho em favor da empresa CONSTRUSALES LTDA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 178/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 17/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de limpeza e higienizacao, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 4.948/2026).CONSTRUSALES LTDA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS12.099.408/0001-41R$ 21,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/03/20260012782/20250002730/2026Empenho em favor da empresa OG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 182/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 17/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de limpeza e higienizacao, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 5.080/2026).OG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS54.263.490/0001-48R$ 49,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/03/20260012451/20250002729/2026Empenho em favor da empresa SACOLAO DA FARTURA LTDA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 144/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 16/2025, tendo por objeto a aquisicao de po de cafe, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 4.941/2026).SACOLAO DA FARTURA LTDA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS08.909.501/0001-05R$ 720,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/03/20260012782/20250002728/2026Empenho em favor da empresa T CAVALINE DUTRA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 183/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 17/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de limpeza e higienizacao, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 5.094/2026).T CAVALINE DUTRA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS39.503.556/0001-36R$ 402,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/03/20260012782/20250002727/2026Empenho em favor da empresa J CABRAL DA COSTA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 21/2026, oriunda do Pregao Eletronico nº 17/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de limpeza e higienizacao, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 5.088/2026).J CABRAL DA COSTA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS53.454.760/0001-35R$ 41,8530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
09/03/20260012782/20250002726/2026Empenho em favor da empresa J CABRAL DA COSTA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 21/2026, oriunda do Pregao Eletronico nº 17/2025, tendo por objeto a aquisicao de papel higienico, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 4.934/2026).J CABRAL DA COSTA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS53.454.760/0001-35R$ 251,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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