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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Atualizado em: 24/04/2026 10:21:04

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14 2930311234
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23/04/20260028509/20250004098/2026Empenho em favor da empresa T CAVALINE DUTRA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos n 64/2026, oriunda do Pregao Eletronico nº 52/2025, tendo por objeto a aquisicao de generos alimenticios para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 6.473/2026)T CAVALINE DUTRA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS39.503.556/0001-36R$ 45.033,5230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
22/04/20260008555/20260004097/2026Empenho em favor do Departamento de Transito do Estado do Espirito Santo DETRAN/ES, com a finalidade de pagamento do Documento Unico de Arrecadacao decorrente da transferencia dos veiculos doados pela Policia Militar do Estado do Espirito Santo a Prefeitura Municipal de Itapemirim, conforme se verifica nos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 8.555/2026).DETRAN-ES170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS28.162.105/0001-66R$ 4.533,3630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
22/04/20260008566/20250004096/2026Empenho em favor da empresa T O SOUZA ME, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 158/2025, item 47, tendo por objeto a aquisicao de escada de aluminio, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 11.573/2026).T O SOUZA ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS14.493.115/0001-70R$ 589,9840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
22/04/20260008566/20250004095/2026Empenho em favor da empresa T O SOUZA ME, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 158/2025, itens 02 e 06, tendo por objeto a aquisicao de abracadeiras de nylon e alicate, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 11.573/2026).T O SOUZA ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS14.493.115/0001-70R$ 189,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
22/04/20260008566/20250004094/2026Empenho em favor da empresa TEC-LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE REATORES LTDA - ME, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 156/2025, item 05, tendo por objeto a aquisicao de abracadeiras de nylon, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 11.555/2026).TEC-LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE REATORES LTDA - ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS10.699.386/0001-25R$ 24,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
22/04/20260008566/20250004093/2026Empenho em favor da empresa TEC-LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE REATORES LTDA - ME, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 156/2025, item 48, tendo por objeto a aquisicao de escada de correr em fibra, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 11.555/2026).TEC-LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE REATORES LTDA - ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS10.699.386/0001-25R$ 1.545,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
17/04/20260007489/20260004076/2026Anulacao parcial do Empenho, em razao do servidor Flavio Porto Brazil nao pertencer ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educacao.PREFEITURA DE ANCHIETA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.142.694/0001-58-R$ 7.162,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
17/04/20260004273/20260004073/2026Anulacao parcial do Empenho, em razao do servidor Flavio Porto Brazil nao pertencer ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educacao.PREFEITURA DE ANCHIETA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.142.694/0001-58-R$ 7.736,3830000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
17/04/20260011388/20260004072/2026Anulacao parcial do Empenho, em razao do servidor Flavio Porto Brazil nao pertencer ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educacao.PREFEITURA DE ANCHIETA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE27.142.694/0001-58-R$ 7.162,8830000000000 - DESPESAS CORRENTES31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO
17/04/20260027175/20250000195/2026Anulacao de Empenho em razao de alteracao do Elemento de Despesa.LIDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA.155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO40.582.188/0001-48-R$ 15.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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