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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Atualizado em: 15/01/2026 17:57:55

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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14/01/20260012451/20250000163/2026Empenho em favor da empresa SACOLAO DA FARTURA LTDA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 144/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 016/2025, item 09, que tem por objeto a aquisicao de po de cafe, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Integridade Governamental e Transparencia, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 167/2026).SACOLAO DA FARTURA LTDA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS08.909.501/0001-05R$ 2.880,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
14/01/20260001093/20260000162/2026Empenho em favor da empresa THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA, referente a execucao do Contrato nº 42/2025, que tem por objeto a prestacao de servicos de locacao de maquinas pesadas, caminhoes e equipamentos, com operador/condutor e insumos, codigos 6460, 6118, 6115, 6459, 6116, 6112, 6110 e 6111, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transportes, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 1.093/2026).THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS36.758.622/0001-20R$ 1.199.956,9330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
14/01/20260042305/20250000161/2026Empenho em favor da Srª OLINDA FERREIRA DOS SANTOS CHAVES, referente ao pagamento de auxilio-funeral pelo falecimento da servidora VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, ocorrido em 15/12/2025, nos termos do disposto no art. 150 da Lei nº 1.079/90, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 42.305/2025).OLINDA FERREIRA DOS SANTOS CHAVES150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 0000***.018.187-**R$ 1.518,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
14/01/20260040454/20250000160/2026Empenho em favor do Dr EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS, Procurador-Geral, referente aos honorarios advocaticios de sucumbencia apurados no periodo de 01/01/2025 a 30/11/2025, nos termos do que dispoe a Lei Complementar nº 158/2013, alterada pela Lei Complementar nº 276/2023, atendendo as necessidades da Procuradoria-Geral do Municipio, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 40.454/2025).EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 0000***.394.237-**R$ 2.842,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
14/01/20260040454/20250000159/2026Empenho em favor da Drª MARINA FERES COELHO LARA, Sub-Procuradora Geral, referente aos honorarios advocaticios de sucumbencia apurados no periodo de 01/01/2025 a 30/11/2025, nos termos do que dispoe a Lei Complementar nº 158/2013, alterada pela Lei Complementar nº 276/2023, atendendo as necessidades da Procuradoria-Geral do Municipio, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 40.454/2025).MARINA FERES COELHO LARA150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 0000***.011.827-**R$ 2.842,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
14/01/20260040454/20250000158/2026Empenho em favor do Dr LEONARDO ROZA TONETTO, Sub-Procurador, referente aos honorarios advocaticios de sucumbencia apurados no periodo de 01/01/2025 a 30/11/2025, nos termos do que dispoe a Lei Complementar nº 158/2013, alterada pela Lei Complementar nº 276/2023, atendendo as necessidades da Procuradoria-Geral do Municipio, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 40.454/2025).LEONARDO ROZA TONETTO150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 0000***.849.407-**R$ 2.842,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
14/01/20260040454/20250000157/2026Empenho em favor do Dr ZACARIAS CARRARETTO FILHO, Procurador Municipal, referente aos honorarios advocaticios de sucumbencia apurados no periodo de 01/01/2025 a 30/11/2025, nos termos do que dispoe a Lei Complementar nº 158/2013, alterada pela Lei Complementar nº 276/2023, atendendo as necessidades da Procuradoria-Geral do Municipio, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 40.454/2025).ZACARIAS CARRARETTO FILHO150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 0000***.884.377-**R$ 2.842,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
14/01/20260040454/20250000156/2026Empenho em favor do Dr PAULO DE SOUZA JUNIOR, Procurador Municipal, referente aos honorarios advocaticios de sucumbencia apurados no periodo de 01/01/2025 a 30/11/2025, nos termos do que dispoe a Lei Complementar nº 158/2013, alterada pela Lei Complementar nº 276/2023, atendendo as necessidades da Procuradoria-Geral do Municipio, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 40.454/2025).PAULO DE SOUZA JUNIOR150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 0000***.874.557-**R$ 2.842,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
14/01/20260040454/20250000155/2026Empenho em favor do Dr PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO, Procurador Municipal, referente aos honorarios advocaticios de sucumbencia apurados no periodo de 01/01/2025 a 30/11/2025, nos termos do que dispoe a Lei Complementar nº 158/2013, alterada pela Lei Complementar nº 276/2023, atendendo as necessidades da Procuradoria-Geral do Municipio, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 40.454/2025).PAULO JOSE AZEVEDO BRANCO150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 0000***.374.607-**R$ 2.842,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
14/01/20260040454/20250000154/2026Empenho em favor da Drª MARCELLE PERIM ALVES VIANA, Procuradora Municipal, referente aos honorarios advocaticios de sucumbencia apurados no periodo de 01/01/2025 a 30/11/2025, nos termos do que dispoe a Lei Complementar nº 158/2013, alterada pela Lei Complementar nº 276/2023, atendendo as necessidades da Procuradoria-Geral do Municipio, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 40.454/2025).MARCELLE PERIM ALVES VIANA150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 0000***.628.127-**R$ 2.842,4330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
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