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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Atualizado em: 23/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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22/04/20250000476/20250004017/2025Empenho em favor do FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO, para pagamento de custas judiciais referente aos processos n.º 50021574620218080026 e 50017648720228080026, conforme documentacao comprobatorias acostada aos autos (Proc. fis. nº 476/2025)FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 000020.868.995/0001-14R$ 224,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22/04/20250000355/20250004016/2025Empenho em favor do FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO, para pagamento de custas judiciais referente aos processos n.º 50019877420218080026 e 500198252/420218080026, conforme documentacao comprobatorias acostada aos autos (Proc. fis. nº 355/2025)FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 000020.868.995/0001-14R$ 224,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22/04/20250000480/20250004015/2025Empenho em favor do FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO, para pagamento de custas judiciais referente aos processos n.º 50019649420228080026, 50028448620228080026, 50028517820228080026 e 50019712320218080026, conforme documentacao comprobatorias acostada aos autos (Proc. fis. nº 480/2025)FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 000020.868.995/0001-14R$ 449,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22/04/20250012649/20250004014/2025Empenho em favor do FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO, para pagamento de custas judiciais referente ao processo n.º 50025182920228080026, conforme documentacao comprobatorias acostada aos autos (prot. BPMS 12649/2025)FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 000020.868.995/0001-14R$ 112,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22/04/20250012141/20250004013/2025Empenho em favor do FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO, para pagamento de custas judiciais referente ao processo n.º 50021626820218080026, conforme documentacao comprobatorias acostada aos autos (prot. BPMS 12141/2025)FUNEPJ - FUNDO ESPECIAL DO PODER JUDICIARIO DO ESPIRITO SANTO150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 000020.868.995/0001-14R$ 112,2730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
22/04/20250011003/20250004012/2025Empenho em favor do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS-COINTER, cujo objeto consiste na Prestacao de Servicos de Execucao do "Servico de Inspecao Municipal S.I.M", de acordo com 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 329/2024, conforme as especificacoes e documentos acostados aos autos. (prot BPMS 11003/2025)CONSORCIO PUB INTERM FORT PROD COM PROD HORT COINTER170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS09595691000198R$ 180.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/04/20250034910/20240002544/2025Anulacao parcial de empenho para adequacao da fonte de recurso conforme termo de apostilamento e documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS nº 5368/2025)P P DIAS LOPES EPP170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS00.872.222/0001-02-R$ 30.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/04/20250034910/20240002543/2025Anulacao parcial de empenho para adequacao da fonte de recurso conforme termo de apostilamento e documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS nº 5368/2025)P P DIAS LOPES EPP170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS00.872.222/0001-02-R$ 50.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/04/20250011954/20250004009/2025Pre-empenho referente a contratacao da empresa DOZE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS AUDIOVISUAIS E ARTISTICAS LTDA, para prestacao de servico de 01 (uma) apresentacao artistica com THIAGO CORDEIRO, no dia 19.04.2025, as 21:00h, em Itaipava, como parte da programacao do 18º Festival Gastronomico de Frutos do Mar de Itapemirim, conforme justificativas e documentacoes acostada aos autos.( Protocolo BPMS: 11954/2025)DOZE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS AUDIOVISUAIS E ARTISTICAS LTDA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS42.280.481/0001-86R$ 20.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
16/04/20250011866/20250004008/2025Empenho referente a contratacao da empresa MM PRODUCAO ARTISTICA MUSICAL LTDA EPP, para prestacao de servico de 01 (uma) apresentacao artistica com SIMPLICIDADE DO SAMBA, no dia 18.04.2025, as 21:00h, em Itaipava, como parte da programacao do 18º Festival Gastronomico de Frutos do Mar de Itapemirim, conforme justificativas e documentacoes acostada aos autos.( Protocolo BPMS: 11866/2025)MM PRODUCAO ARTISTICA MUSICAL LTDA EPP170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS13.033.927/0001-70R$ 13.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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