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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Atualizado em: 16/12/2025 18:03:55

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
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Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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12/12/20250038912/20250013434/2025Empenho em faor da empresa E C DA SILVA PRODUCAO E EVENTOS, referente a contratacao de apresentacao artistica com a banda "PRIMEIRO PASSO", para apresentacao no dia 13.12.2025, as 20:00h, na orla de Itaoca x Itaipava, em trio eletrico, com duracao de 2 (duas) horas, como parte da programacao do evento "Marcha para Jesus 2025", Contrato nº 134/2025, de acordo justificativas e documentacoes acostadas aos autos (Prot. BPMS 38912/2025)E C DA SILVA PRODUCAO E EVENTOS170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS26.397.709/0001-66R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/12/20250038375/20250013433/2025Empenho em faor da empresa E C DA SILVA PRODUCAO E EVENTOS, referente a contratacao de apresentacao artistica com a banda "ALTITUDE", para apresentacao no dia 13.12.2025, as 18:00h, na orla de Itaoca x Itaipava, em trio eletrico, com duracao de 2 (duas) horas, como parte da programacao do evento "Marcha para Jesus 2025", Contrato nº 133/2025, de acordo justificativas e documentacoes acostadas aos autos (Prot. BPMS 38375/2025)E C DA SILVA PRODUCAO E EVENTOS170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS26.397.709/0001-66R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/12/20250041231/20250013432/2025Empenho em favor da empresa PIC BUM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME, referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato 203/2023, Ata de Registro de Precos 282/2023, cujo objeto consiste em LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo na "MARCHA PARA JESUS" - no dia 13 de Dezembro de 2025, conforme justificativas e documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS. nº: 41231/2025).PIC BUM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS04.066.872/0001-03R$ 1.260,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/12/20250036173/20250013431/2025Empenho em favor da empresa PRINT SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA, referente a prestacao de servico de REPARO TECNICO EMERGENCIAL NO STORAGE DELL SC 5020, em atendimentos ao STI, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, Contrato nº 132/2025, conforme justificativas e documentacoes em anexo. (Prot. BPMS Nº: 36173/2025)PRINT SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS15.549.061/0001-80R$ 15.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/12/20250040873/20250013430/2025Empenho em favor da empresa PIC BUM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME, referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato 203/2023, Ata de Registro de Precos 282/2023, cujo objeto consiste em LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo na "MARCHA PARA JESUS" - no dia 13 de Dezembro de 2025, conforme justificativas e documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS. nº: 40873/2025).PIC BUM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS04.066.872/0001-03R$ 1.989,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
12/12/20250040870/20250013429/2025Empenho em favor da empresa PIC BUM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME, referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato 203/2023, Ata de Registro de Precos 282/2023, cujo objeto consiste em LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo na "CORRIDA DO FLAMENGO" - no dia 14 de Dezembro de 2025, conforme justificativas e documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS. nº: 40870/2025).PIC BUM INDUSTRIA COMERCIO E SERVICO LTDA - ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS04.066.872/0001-03R$ 520,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
11/12/20250037463/20250012297/2025Anulacao parcial da nota de empenho para adequacao de valor empenhado a maior.MAIS ESTRUTURA LOCACAO DE TENDAS E BRINQUEDOS EIRELI170500000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS02.352.322/0001-25-R$ 1.515,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10/12/20250034690/20250012265/2025Anulacao para adequacao de valor.INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 000003.659.166/0001-02-R$ 16.142,3440000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
10/12/20250034690/20250013428/2025Empenho em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA para custear despesas com o pagamento das parcelas 02 e 03/60 do parcelamento de debito junto ao IBAMA, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Prot BPMS nº 34690/2025)INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA150000000003 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - COMP 000003.659.166/0001-02R$ 32.385,7840000000000 - DESPESAS DE CAPITAL46907100000 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
09/12/20250012862/20250013427/2025Empenho em favor da empresa RESIDENCIAL VILA ACONCHEGO LTDA ME, referente a prestacao de servicos de acolhimento de idosos, de acordo com os itens 01 e 03 da Ata de Registro de Precos nº 157/2025, Pregao Eletronico nº 022/2025, Contrato nº 115/2025, visando atender a Secretaria Municipal de Assistencia Social no exercicio de 2025, conforme justificativas e documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS nº 25775/2025).RESIDENCIAL VILA ACONCHEGO LTDA ME170500000000 - TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS12.981.443/0001-90R$ 143.700,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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