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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Atualizado em: 24/02/2026 18:10:05

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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20/02/20260001579/20260001464/2026Empenho em favor da empresa THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA, referente a execucao do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 42/2025, tendo por objeto a prestacao de servicos de locacao de maquinas pesadas, caminhoes e equipamentos, com operador/condutor e fornecimento de insumos, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Transporte, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 1.579/2026)THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS36.758.622/0001-20R$ 700.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
20/02/20260019536/20250001463/2026Empenho em favor da CNM Confederacao Nacional de Municipios, referente a contribuicao de filiacao alusiva ao exercicio financeiro de 2026, atendendo a solicitacao da Secretaria Municipal de Integridade Governamental e Transparencia, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 19.536/2025)CNM - CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS00.703.157/0001-83R$ 18.660,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
20/02/20260008034/20250001462/2026Empenho em favor da empresa T O SOUZA ME, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 270/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 31/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de construcao, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BMPS nº 3.789/2026)T O SOUZA ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS14.493.115/0001-70R$ 192.698,9930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
20/02/20260008034/20250001461/2026Empenho em favor da empresa FERRAGENS MIMOSO EIRELI ME, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 262/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 31/2025, tendo por objeto a aquisicao de materiais de construcao, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BMPS nº 3.848/2026)FERRAGENS MIMOSO EIRELI ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS11.181.135/0001-17R$ 308.282,4430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
20/02/20260003276/20250001460/2026Empenho em favor da empresa MARLIN CONSTRUTORA LTDA, referente a execucao da Ata de Registro de Precos nº 137/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 15/2025, tendo por objeto a aquisicao de bombonas de 200 litros, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Servicos Publicos, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 4.017/2026).MARLIN CONSTRUTORA LTDA170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS07.275.488/0001-09R$ 17.196,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
20/02/20260034910/20240001459/2026Empenho em favor da empresa P. P. DIAS LOPES EPP, referente a execucao do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2025, tendo por objeto o fornecimento de TRANSLADO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 2.600/2026).P P DIAS LOPES EPP170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS00.872.222/0001-02R$ 48.540,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20/02/20260034910/20240001458/2026Empenho em favor da empresa P. P. DIAS LOPES EPP, referente a execucao do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2025, tendo por objeto o fornecimento de TRANSLADO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 2.600/2026).P P DIAS LOPES EPP166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL00.872.222/0001-02R$ 36.959,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20/02/20260034910/20240001457/2026Empenho em favor da empresa P. P. DIAS LOPES EPP, referente a execucao do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2025, tendo por objeto o fornecimento de URNAS MORTUARIAS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 2.600/2026).P P DIAS LOPES EPP170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS00.872.222/0001-02R$ 151.459,2030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
20/02/20260004417/20260001456/2026Empenho em favor da empresa DESTAQUE COMERCIAL PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME, referente a execucao do Contrato nº 64/2026, decorrente da adesao a Ata de Registro de Precos nº 059/2025, oriunda do Pregao Eletronico nº 03/2025, tendo como orgao gerenciador o CIM Norte/ES, cujo objeto consiste na aquisicao de cestas basicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº 4.417/2026).DESTAQUE COMERCIAL PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS13.500.765/0001-32R$ 1.281.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
19/02/20260002990/20230001455/2026Empenho em favor da empresa SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A., referente a execucao do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2024, tendo por objeto a prestacao de servicos de servicos de outsourcing de impressao, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao (ENSINO FUNDAMENTAL), no exercicio de 2026, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 38.219/2025)SELBETTI GESTAO DE DOCUMENTOS S.A.170400000000 - TRANSFERENCIAS DA UNIAO REFERENTES A COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA EXPLORACAO DE RECURSOS NATURAIS83.483.230/0001-86R$ 151.520,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
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