Informações sobre data de início, etapas, percentual concluído, status, quantitativos, preços, paralisação e relatórios fotográficos das Obras Públicas.
Dispõe sobre contratos de Obras.
O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.
Medições: Planilhas de Quantidades e Preços Unitários (Documentos)
Relatórios Fotográficos das Obras (Documentos)
Obras Paralisadas (Motivo)
Plano de Contratação Anual (Documentos)
Estudo de Impactos das Obras (Documentos)
Licenças Ambientais (Documentos)
Audiências e Consultas Publicas (Obras)