Atualizado em: 23/04/2025

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
10/03/20250001393/20250002598/2025Empenho substitutivo ao empenho n.º 150 em favor CONSTRUTORA SOBERANA LTDA, referente contratacao de empresa prestadora de servico de conservacao e manutencao, atraves da Ata de Registro de Preco nº 002/2024, Pregao Eletronico nº 06/2024 - CISPAR, para Reforma da escola "EMPEF Barbados", visando atender a Secretaria Municipal de Educacao no exercicio de 2025, conforme se constata nas documentacoes acostadas ao autos. (Prot. BPMS nº 1.393/2025).CONSTRUTORA SOBERANA LTDA33.075.863/0001-87R$ 283.399,65
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