Atualizado em: 11/03/2026 17:47:16

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Elemento de Despesa
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
04/03/20260002071/20220002637/2026Empenho em favor da empresa PRO-ATIVA CONTRUTORA LTDA, referente a execucao do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2022, tendo por objeto a prestacao de servicos de reforma da praca de Itaipava, cuja despesa sera executada no exercicio de 2026, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS nº 6.244/2026 - Apensar ao Protocolo nº 18.577/2025)44905191000 - OBRAS EM ANDAMENTOPRO-ATIVA CONTRUTORA LTDA09.385.984/0001-40R$ 260.026,27
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