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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Atualizado em: 09/12/2025 10:25:29

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
000094/2025Inexigibilidade022506/202529/10/2025CONTRATACAO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA NO BAIRRO JARDIM PAULISTA EM ITAPEMIRIM.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 156.000,00R$ 156.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JACQUELINE BOURGUIGNON DE SOUZA027.532.757-42ServicoLOCACAO DE IMOVEL.Conforme descrito no Termo de ReferenciaMESES12,0000R$ 13.000,00R$ 156.000,00
000093/2025Inexigibilidade027413/202528/10/2025Celebracao do termo de formento em favor da Associacao de Pais e Amigos do Autista de Itapemirim e Regiao do Litoral Sul/ES AUTITA, referente ao repasse da Emendar Parlamentar Federal por meio do Fundo Municipal de Assistencia Social.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 150.000,00R$ 150.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE ITAPEMIRIM E REGIAO LITORAL SUL ES - AUTITA49.093.051/0001-02ServicoSUBVENCAO SOCIAL CONVENIO1,0000R$ 150.000,00R$ 150.000,00
000092/2025Inexigibilidade031675/202514/10/2025CONTRATACAO POR INEXIGIBILIDADE DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUCAO DE SERVICOS DE EXTENSAO DE REDE ELETRICA NA LOCALIDADE DA VILA DE ITAPEMIRIM, MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM/ES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 12.088,27R$ 12.088,27
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A.28.152.650/0001-71ServicoSERVICO DE EXTENSAO DE REDE SERVICO1,0000R$ 12.088,27R$ 12.088,27
000019/2025Dispensa031835/202528/10/2025Contratacao de jornal diario de grande circulacao no Estado do Espirito Santo para publicacao de extrato do edital, em atendimento a Lei 14.133/2021, art. 54, §1º (parte final).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.608,00R$ 28.608,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NERO COMERCIO E SERVICOS LTDA58.884.218/0001-36ServicoCONTRATACAO DE JORNAL DIARIO DE GRANDE CIRCULACAOContratacao de jornal diario de grande circulacao no Estado do Espirito Santo para publicacao de extrato do edital, em atendimento a Lei 14.133/2021, art. 54, §1º (parte final).centimetro de c9600,0000R$ 2,98R$ 28.608,00
000018/2025Dispensa033495/202523/10/2025Aquisicao de camas e colchoes, destinados ao atendimento das criancas e adolescentes acolhidos na Casa de Acolhimento Provisorio Amanda Alves de Souza , vinculada a Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania do Municipio de Itapemirim, para o cumprimento integral a decisao judicial do processo nº 5002321-4.29.2022.8.08.0026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 3.891,00R$ 3.891,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OPCAO MOVEIS EIRELI - ME08.284.378/0001-76MaterialColchao solteiro, com dimensoes 188 X 88 X 12cmColchao solteiro, com dimensoes 188 X 88 X 12cm, ideal para pessoas com ate 60 kg, resistente, selo do INMETRO, Espuma D33 tratamento anti-acaro, anti-fungo e anti-alergico.Unidade6,0000R$ 299,00R$ 1.794,00
OPCAO MOVEIS EIRELI - ME08.284.378/0001-76MaterialCama tipo beliche solteiroCama tipo beliche solteiro. cama tipo beliche solteiro em madeira de eucalipto tratado, largura: 90cm, altura:170cm, profundidade: 200cm, distancia minima entre as camas 77cm acabamento de lixa e revestimento com verniz poliuretano.Unidade3,0000R$ 699,00R$ 2.097,00
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