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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Atualizado em: 29/01/2026 13:46:50

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
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Valor
  
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000029/2026Inexigibilidade001624/202628/01/2026Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o cantor FABRYCIO VENTURINI , representado pela empresa ANTONIO MARCOS RODRIGUES SILVEIRA 07778208709, inscrita no CNPJ sob o n. 48.438.450/0001-97, no dia 30.01.2026, as 20:30 horas, em Itaoca, com duracao de 2 (duas) horas, como parte da programacao de Verao Itapemirim/2026, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO MARCOS RODRIGUES SILVEIRA 077782870948.438.450/0001-97ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o cantor FABRYCIO VENTURINI , representado pela empresa ANTONIO MARCOS RODRIGUES SILVEIRA 07778208709, inscrita no CNPJ sob o n. 48.438.450/0001-97, no dia 30.01.2026, as 20:30 horas, em Itaoca, com duracao de 2 (duas) horas, como parte da programacao de Verao Itapemirim/2026, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000028/2026Inexigibilidade040855/202527/01/20261 OBJETO 1.1 Contratacao direta, por inexigibilidade de licitacao, do servico de locacao de bem imovel para fins de instalacao e funcionamento permanente da Assistencia Medica Ambulatorial (AMA) e do Almoxarifado Central de Saude da Secretaria Municipal de Saude. 1.2 O imovel locado esta situado a Avenida Cristiano Dias Lopes Filho, nº 150, Centro/Vila Nova, Itapemirim/ES, de propriedade da Cooperativa Agricola dos Fornecedores de Cana e Associacao dos Plantadores de Cana. 1.3 A areLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 501.000,00R$ 501.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COOPERATIVA AGRICOLA FORNECEDORES DE CANA LTDA27.780.949/0001-08ServicoLOCACAO DE IMOVELLocacao de bem imovel para fins de instalacao e funcionamento da Assistencia Medica Ambulatorial (AMA) e do Almoxarifado Central de Saude da Secretaria Municipal de Saude. O imovel locado esta situado a Avenida Cristiano Dias Lopes Filho, nº 150, Centro/Vila Nova, Itapemirim/ESMESES60,0000R$ 8.350,00R$ 501.000,00
000027/2026Inexigibilidade037047/202526/01/2026Contratacao direta de servico de diagramacao e publicacao dos atos oficiais do Municipio de Itapemirim em Midia Digital Nacional Diario Oficial da Uniao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 19.460,00R$ 19.460,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPRENSA NACIONAL04.196.645/0001-00ServicoCONTRATACAO DE SERVICO DE MIDIA IMPRESSA NO DIARIO OFICIAL DA UNIAOCONTRATACAO DE SERVICO DE MIDIA IMPRESSA NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO - servico de midia impressa no diario oficial da uniao, para prestacao de servico de publicidade dos atos oficial do Poder Executivo Municipal de Itapemirim, para o ano em exercicio.CENTIMETRO500,0000R$ 38,92R$ 19.460,00
000026/2026Inexigibilidade000695/202626/01/20261.1 Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o grupo SANGUE BOM , representado exclusivamente pela empresa V. T. Santorio Producoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.417.888/0001-77, no dia 31.01.2026, as 20:30, na Praia de Itaoca, com duracao de 100 (cem) minutos, como parte da programacao de Verao 2026 de Itapemirim, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 15.000,00R$ 15.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
V.T SANTORIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME14.417.888/0001-77ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o grupo SANGUE BOM , representado exclusivamente pela empresa V. T. Santorio Producoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.417.888/0001-77, no dia 31.01.2026, as 20:30, na Praia de Itaoca, com duracao de 100 (cem) minutos, como parte da programacao de Verao 2026 de Itapemirim, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 15.000,00R$ 15.000,00
000025/2026Inexigibilidade000953/202626/01/20261.1 Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a banda CAPRICHO , representada exclusivamente pela empresa V. T. Santorio Producoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.417.888/0001-77, no dia 30.01.2026, as 20:30h, na praia de Itaipava, com duracao de 110 (cento e dez) minutos, como parte da programacao de Verao 2026 de Itapemirim, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 32.000,00R$ 32.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
V.T SANTORIO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME14.417.888/0001-77ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a banda CAPRICHO , representada exclusivamente pela empresa V. T. Santorio Producoes Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.417.888/0001-77, no dia 30.01.2026, as 20:30h, na praia de Itaipava, com duracao de 110 (cento e dez) minutos, como parte da programacao de Verao 2026 de Itapemirim, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 32.000,00R$ 32.000,00
000024/2026Inexigibilidade001525/202621/01/2026Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a banda MENSURA , representada exclusivamente pela empresa 46.869.417 Damara Teresa Leal de Brito, inscrita no CNPJ sob o n. 46.869.417/0001-96, no dia 24.01.2026, as 18:00 horas, na praia de Itaoca, com duracao de 2 (duas) horas, como parte da programacao de Verao Itapemirim/2026, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 10.500,00R$ 10.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DAMARA TERESA LEAL DE BRITO 1403342474146.869.417/0001-96ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a banda MENSURA , representada exclusivamente pela empresa 46.869.417 Damara Teresa Leal de Brito, inscrita no CNPJ sob o n. 46.869.417/0001-96, no dia 24.01.2026, as 18:00 horas, na praia de Itaoca, com duracao de 2 (duas) horas, como parte da programacao de Verao Itapemirim/2026, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 10.500,00R$ 10.500,00
000023/2026Inexigibilidade001436/202621/01/2026Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a cantora POLLYANA MEL , representada pela empresa Max Producoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.595.504/0001-83, no dia 31.01.2026, as 22:30h, em Itaipava, com duracao de 2 (duas) horas, como parte da programacao de Verao 2026 de Itapemirim, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 30.000,00R$ 30.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAX PRODUCOES LTDA29.595.504/0001-83ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a cantora POLLYANA MEL , representada pela empresa Max Producoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.595.504/0001-83, no dia 31.01.2026, as 22:30h, em Itaipava, com duracao de 2 (duas) horas, como parte da programacao de Verao 2026 de Itapemirim, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 30.000,00R$ 30.000,00
000022/2026Inexigibilidade001499/202621/01/2026Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o cantor ANDERSON FREIRE , representado exclusivamente pela empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.648.622/0001-32, no dia 07.02.2026, as 22:30 horas, na praia de Itaipava, com duracao de 90 (noventa) minutos, como parte da programacao de Verao Itapemirim/2026, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 180.000,00R$ 180.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRIATIVE MUSIC LTDA08.648.622/0001-32ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o cantor ANDERSON FREIRE , representado exclusivamente pela empresa CRIATIVE MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 08.648.622/0001-32, no dia 07.02.2026, as 22:30 horas, na praia de Itaipava, com duracao de 90 (noventa) minutos, como parte da programacao de Verao Itapemirim/2026, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 180.000,00R$ 180.000,00
000021/2026Inexigibilidade001370/202621/01/2026Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o a banda BEIJO COM MEL , representada pela empresa Max Producoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.595.504/0001-83, no dia 24.01.2026, as 20:30h, em Itaipava, como parte da programacao oficial de alta temporada de verao de Itapemirim 2026, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAX PRODUCOES LTDA29.595.504/0001-83ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o a banda BEIJO COM MEL , representada pela empresa Max Producoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 29.595.504/0001-83, no dia 24.01.2026, as 20:30h, em Itaipava, como parte da programacao oficial de alta temporada de verao de Itapemirim 2026, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000020/2026Inexigibilidade036950/202519/01/2026Contratacao direta de servico de midia de publicacoes oficiais no Departamento de imprensa Oficial do Diario Oficial do Estado do Espirito Santo.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 137.655,00R$ 141.550,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL28.161.362/0001-83ServicoCONTRATACAO DE MIDIA IMPRESSA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOServico de midia impressa no Diario Oficial do Estado do Espirito Santo, para publicacoes de atos oficiais do Poder Executivo Municipal de Itapemirim, para o ano em exercicio, conforme termo de referencia.CENTIMETRO9500,0000R$ 14,90R$ 141.550,00
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