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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES
Atualizado em: 24/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
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000078/2025Inexigibilidade016718/202511/06/2025Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a banda OS CARRETEIROS , representada exclusivamente pela empresa Ilza Goncalves de Oliveira 52919587153, inscrita no CNPJ sob o n. 22.057.626/0001-77, no dia 14.06.2025, as 22:00h, como parte da programacao oficial da Festa Comunitaria de Palmital, prevista no Calendario Oficial de Eventos do Municipio, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ILZA GONCALVES DE OLIVEIRA 5291958715322.057.626/0001-77ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a banda OS CARRETEIROS , representada exclusivamente pela empresa Ilza Goncalves de Oliveira 52919587153, inscrita no CNPJ sob o n. 22.057.626/0001-77, no dia 14.06.2025, as 22:00h, como parte da programacao oficial da Festa Comunitaria de Palmital, prevista no Calendario Oficial de Eventos do Municipio, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000077/2025Inexigibilidade017635/202511/06/2025Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a BANDAE , representada exclusivamente pela empresa E C da Silva Producao e Eventos, inscrita no CNPJ sob o n. 26.397.709/0001-66, no dia 15.06.2025, as 22:00h, como parte da programacao oficial da Festa Comunitaria de Palmital, prevista no Calendario Oficial de Eventos do Municipio, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 20.000,00R$ 20.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
E C DA SILVA PRODUCAO E EVENTOS26.397.709/0001-66ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com a BANDAE , representada exclusivamente pela empresa E C da Silva Producao e Eventos, inscrita no CNPJ sob o n. 26.397.709/0001-66, no dia 15.06.2025, as 22:00h, como parte da programacao oficial da Festa Comunitaria de Palmital, prevista no Calendario Oficial de Eventos do Municipio, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 20.000,00R$ 20.000,00
000076/2025Inexigibilidade016427/202504/06/2025Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o a banda GAROTOS TRADICAO , representada exclusivamente pela empresa Denilson Augusto Marinato 11773470752, inscrita no CNPJ sob o n. 20.414.858/0001-00, no dia 07.06.2025, as 22:00h, como parte da programacao oficial da Festa Comunitaria de Santo Antonio, prevista no Calendario Oficial de Eventos do Municipio, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 18.000,00R$ 18.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DENILSON AUGUSTO MARINATO20.414.858/0001-00ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o a banda GAROTOS TRADICAO , representada exclusivamente pela empresa Denilson Augusto Marinato 11773470752, inscrita no CNPJ sob o n. 20.414.858/0001-00, no dia 07.06.2025, as 22:00h, como parte da programacao oficial da Festa Comunitaria de Santo Antonio, prevista no Calendario Oficial de Eventos do Municipio, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 18.000,00R$ 18.000,00
000075/2025Inexigibilidade016398/202504/06/2025Contratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o a banda MUSICAL PRATEADO , representada pela empresa A N Producoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 23.324.176/0001-02, o dia 06.06.2025, as 22h, como parte da programacao da Festa Comunitaria de Santo Antonio, prevista no Calendario Oficial de Eventos do municipio, por inexigibilidade de licitacao.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 23.000,00R$ 23.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
A N PRODUCOES LTDA - ME23.324.176/0001-02ServicoSHOW MUSICALContratacao de 1 (uma) funcao de apresentacao artistica com o a banda MUSICAL PRATEADO , representada pela empresa A N Producoes LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 23.324.176/0001-02, o dia 06.06.2025, as 22h, como parte da programacao da Festa Comunitaria de Santo Antonio, prevista no Calendario Oficial de Eventos do municipio, por inexigibilidade de licitacao.FUNCAO1,0000R$ 23.000,00R$ 23.000,00
000074/2025Inexigibilidade002217/202530/05/20251-1 CONTRATACAO DE LOCACAO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CRECHE PROFª BERNADETE PINHEIRO GALANTE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO GOMES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74ConcluidaR$ 50.400,00R$ 50.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRISTIANO SIQUEIRA FONSECA096.129.647-00ServicoLocacao de Imovel 12 MESES12,0000R$ 4.200,00R$ 50.400,00
000013/2025Dispensa017907/202517/06/20251-1 AQUISICAO DE TALABARTES, BANDEIRAS OFICIAIS, MASTROS DE ALUMINIO COM PONTEIRA E FLORES, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CORPORACAO MUSICAL DOUGLAS RAMOS DIAS (COMUDI).Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.936,60R$ 7.936,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME27.391.093/0001-89MaterialBANDEIRA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO UNIDADE6,0000R$ 119,90R$ 719,40
DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME27.391.093/0001-89MaterialBANDEIRA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL UNIDADE6,0000R$ 119,90R$ 719,40
DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME27.391.093/0001-89MaterialBANDEIRA DO MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM UNIDADE6,0000R$ 139,90R$ 839,40
DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME27.391.093/0001-89MaterialTALABARTE UNIDADE6,0000R$ 189,90R$ 1.139,40
DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME27.391.093/0001-89MaterialMASTROS DE ALUMINIO CROMADO DE 2 METROSEm aluminio com 1 1/8 de diametro e com parede de 0,7 mm Anodizado, com medida de 2,00m de comprimento, contendo em uma das extremidades ponteira bola com1 1/8 de diametro com parede de 0,7 mm, tambem Anodizada e na outra pe de borracha de 1 polegadas.UNIDADE6,0000R$ 299,90R$ 1.799,40
DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME27.391.093/0001-89MaterialFlores para bandeiras: Nacional, Estadual e Municipal.Flores bordadas em cetim para mastro de bandeiras como acompanhamento sendo de acordo com as cores da bandeira do Brasil, Espirito Santo, Itapemirim.UNIDADE4,0000R$ 679,90R$ 2.719,60
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