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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor da empresa POSTO DA VILA LTDA EPP para fornecimento de combustivel OLEO DIESEL COMUM (lotes 01 e 05) de acordo com o Contrato n.º 339/2024 - Pregao Eletronico n.º 002/2024, para suprir as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, conforme comprovacao documental acostada aos autos. (Prot. BPMS nº 43.951/2024).  REFERENTE A AQUICAO DE DIESEL COMUM ALUSIVO AO MES DE DEZEMBRO/2024  OBSERVACAO:  BASE DE CALCULO UTILIZADA PARA O IR:  6,29-0,05=6,24 VALOR DO LITRO  6,24*2829,81 QUANT LITRO FORNECIDO=17658,01  17658,01-0,24 = 42,37 VALOR A RETER DE IR.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2024	0020174/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 17.756,82
				Total Geral R$ 17.756,82

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/12/2024	0020174/2024	0024054/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 17.714,45
30/12/2024	0020174/2024	0024844/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 17.714,45
19/12/2024	0020174/2024	0024054/2024	Anulacao	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	-R$ 17.714,45
						Total Geral R$ 17.714,45

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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