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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao complementarde n° 12.833/2024, em favor do POSTO LONGUI LTDA, referente a contratacao de empresa para fornecimento de OLEO DIESEL, em atencao ao programa OLEO DO FUTURO, visando atender a Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca atraves do Contrato de Credenciamento nº 184/2023, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Proc nº 29374/2024).  Realizou o servico de fornecimento de Oleo Diesel paraembarcacoes pesqueiras alusivo ao mes 07/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/08/2024	0012837/2024	Original	023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA	R$ 271,86
				Total Geral R$ 271,86

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/08/2024	0012837/2024	0015101/2024	Original	Orcamentario	023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA	R$ 271,86
						Total Geral R$ 271,86

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: