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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao,em favor da empresa PRO-ATIVA CONTRUTORA LTDA, visando a contratacao de prestacao de servico de MANUTENCAO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA, AMPLIACAO E CONSTRUCAO CIVIL SOB DEMANDA, (Instalacao eletrica de substacao para  soprador de gelo do Terminal Pesqueiro) Pregao Presencial nº 28/2022, 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 198/2022, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Prot. nº 33.340/2024).  Referente a setembro/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2024	0016187/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 67.686,62
				Total Geral R$ 67.686,62

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/09/2024	0016187/2024	0019163/2024	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 60.884,13
08/10/2024	0016187/2024	0019264/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 3.384,33
17/10/2024	0016187/2024	0019641/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 2.605,93
22/10/2024	0016187/2024	0019706/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 812,23
						Total Geral R$ 67.686,62

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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