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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor do CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL  PARA  O  FORTALECIMENTO  DA  PRODUCAO  E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS-COINTER, cujo objeto consiste na prestacao de Servicos de execucao do  Servico  de  Inspecao  Municipal  S.I.M, de acordo com o Contrato nº 329/2024, alusivo ao exercicio de 2025, conforme as especificacoes e documentos acostados aos autos. (prot BPMS 7054/2025)  PARCELA: 11/12  REFERENCIA: Fevereiro/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/03/2025	0002554/2025	Original	033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 20.000,00
11/03/2025	0002582/2025	Original	033 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL	R$ 20.000,00
				Total Geral R$ 40.000,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: