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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da Srª ALCILENE GOMES SILVA, referente a concessao de beneficio ao auxilio Aluguel Social, pois a mesma se encontra em estado de vulnerabilidade social necessitando, portanto, deste beneficio, de acordo com a Lei Municipal nº 2.546/2011, alusivo aos meses de JANEIRO a JUNHO de 2023, conforme se constata das justificativas acostadas aos autos. (Processo nº 13.703/2017)  Valor mensal a ser pago: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/07/2023	0009487/2023	Original	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 350,00
				Total Geral R$ 350,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/07/2023	0009487/2023	0011492/2023	Original	Orcamentario	022 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL - FMAS	R$ 350,00
						Total Geral R$ 350,00

Dados da Licitação

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Convênio:

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