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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho substitutivo ao empenho nº 1901/2023, referente a contratacao da empresa MEGA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HIDRAULICO E EKETRICO LTDA para Aquisicao de BRITA GRADUADA, de acordo com Contrato nº 283/2022, item/lote 01 da Ata de Registro de Preco nº 278/2021, Pregao Presencial nº 118/2021, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de OBRAS E URBANISMO, conforme documentos acostado aos autos. (Proc.nº: 9.483/2022)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


19/04/2024	0005813/2024	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 32.855,96
				Total Geral R$ 32.855,96

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/04/2024	0005813/2024	0006766/2024	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 32.461,69
05/07/2024	0005813/2024	0012667/2024	Original	Extra Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 394,27
						Total Geral R$ 32.855,96

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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