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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR Nº 285 de 03/02/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251, DE 12 DE MAIO DE 2021,
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, LEI COMPLEMENTAR Nº 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI COMPLEMENTAR Nº 285, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf | 208.97 KB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR Nº 283 de 03/02/2025 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.pdf | 318.74 KB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2022 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR Nº 263 de 21/09/2022 - CRIA E REGULAMENTA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRASPRO VIDÊNCIAS.
| LEI COMPLEMENTAR Nº 263, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.pdf | 220.01 KB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2022 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR Nº 259 de 02/02/2022 - ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 071, DE 30 DE JUNHO DE 2009 | LEI COMPLEMENTAR Nº 259, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022.pdf | 145.34 KB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2018 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR 213/2018 de 14/03/2018 - ALTERA NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, EXTINGUE CARGO E CRIA ÓRGÃO EM SUA ESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI COMPLEMENTAR 213_2018 14_03_2018.pdf | 168.62 KB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2012 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR 143/2012 de 24/05/2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 071/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009, 096/2011, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011, 099/2011, DE 08 DE ABRIL DE 2011, 112/2011, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 E 125/2011, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| LEI COMPLEMENTAR 143_2012 24_05_2012.pdf | 164.95 KB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2011 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR 125/2011 de 15/12/2011 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, EXTINÇÃO E AMPLIAÇÃO DE
CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
| LEI COMPLEMENTAR 125_2011 15_12_2011.pdf | 173.45 KB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2011 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR 112/2011 de 19/08/2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
| LEI COMPLEMENTAR 112_2011 19_08_2011.pdf | 160.61 KB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2011 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR Nº 99/2011 de 08/04/2011 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI COMPLEMENTAR Nº 99_2011 08_04_2011.pdf | 2.53 MB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2011 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2011 de 25/02/2021 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM COM A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI COMPLEMENTAR Nº 95_2011 25_02_2011.pdf | 350.96 KB |
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| Não se Aplica | 16/05/2025 | 2009 | Não se Aplica | LEI COMPLEMENTAR 71/2009 de 30/06/2009 - DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| LEI COMPLEMENTAR 71_2009 30_06_2009.pdf | 2.26 MB |