PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES

Lei Geral de Proteção de Dados INF - Informações Gerais

Lei Geral de Proteção de Dados

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaDECRETO N° 21.446/2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE ITAPEMIRIM-ES. De 16 de junho de 2025DECRETO N° 21.446_2025 - Política de Privacidade e Proteção de Dados.pdf264.8 KB
Não se Aplica18/06/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 21.445/2025 - REVOGA O DECRETO Nº 19.594/2023 E REGULAMENTA NOVAS DIRETRIZES SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DELIBERATIVA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – CDPDP - De 16 de junho de 2025.DECRETO Nº 21.445_2025 - Novo Decreto Comissão LGPD.pdf173.62 KB
Não se Aplica27/05/20252025Não se AplicaCANAIS DE COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PREFEITURA DE ITAPEMIRIMlink externo do arquivo 
Não se Aplica27/05/20252025Não se AplicaPORTARIA Nº 077_2025 - NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOSPORTARIA Nº 077_2025 - NOMEAÇÃO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS.pdf206.67 KB
Não se Aplica27/05/20252024Não se AplicaDECRETO Nº 20147_2024 - REGULAMENTAÇÃO LGPDDECRETO Nº 20147_2024 - REGULAMENTAÇÃO LGPD.pdf300.7 KB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS