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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao em favor da empresa ITAFORTE CASA DE CONSTRUCAO LTDA, referente a aquisicao de MATERIAIS DE OBRAS E FERRAMENTAS de acordo com o itens 27, 29, 73, 85, 107, 115, 171, 173, 191, 195, 203, 207, 208, 214, 215, 216, 247, 254, 296, 326, 331, 332, 334 e 336 da Ata de Registro de Precos nº 302/2022, Pregao Presencial nº 73/2022, visando atender a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS n.º 17.413/2024).  REFERENCIA MAIO DE 2024, conforme se constata das documentacoes acostadas aos autos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2024	0009318/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 94.765,04
				Total Geral R$ 94.765,04

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2024	0009318/2024	0010802/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 1.137,18
18/06/2024	0009318/2024	0010803/2024	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 93.627,86
19/06/2024	0009318/2024	0010816/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 1.137,18
18/06/2024	0009318/2024	0010802/2024	Anulacao	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	-R$ 1.137,18
						Total Geral R$ 94.765,04

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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