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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho complementar ao de nº 14075/2024, em favor da empresa T O SOUZA ME referente a aquisicao de MATERIAL DE INSUMOS PARA PAVIMENTACAO de acordo com o Contrato nº 249/2024, item 03 da Ata de Registro de Precos nº 160/2023, Pregao Presencial nº 12/2023, visando atender a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Prot BPMS  nº 38349/2024).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2024	0016598/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 321.126,00
				Total Geral R$ 321.126,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2024	0016598/2024	0019832/2024	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 321.126,00
						Total Geral R$ 321.126,00

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Dados do Convênio

Convênio:

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