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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa ITAFORTE CASA DE CONSTRUCAO LTDA, referente execucao da Ata de Registro de Precos nº 302/2022, itens 27, 29, 31, 58, 65, 73, 75, 80, 81, 83, 85, 93, 129, 143, 147, 149, 161, 170, 173, 212, 237, 247, 251, 296, 298, 331, 332, 334, e 336, cujo objeto consiste em aquisicao de materiais de construcao, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal Obras e Urbanismo, conforme documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS n.º 3.283/2024).  REFERENCIA JANEIRO DE 2024, conforme se constata das documentacoes acostadas aos autos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2024	0001992/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 96.910,97
				Total Geral R$ 96.910,97

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/02/2024	0001992/2024	0002297/2024	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 95.748,04
04/03/2024	0001992/2024	0003861/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 1.162,93
						Total Geral R$ 96.910,97

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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