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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente GMP - Gestão de Materiais e Processos

Atua na formulação, deliberação e fiscalização das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes no município.

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Não se Aplica13/10/20252025Não se AplicaATA DA REUNIÃO – AGOSTOATA_DE_AGOSTO_assinado.pdf274.56 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 11 DE JULHO DE 2025ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 11 DE JULHO DE 2025.pdf184.58 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaATA DA REUNIÃO – 02 DE ABRIL DE 2025ATA DA REUNIÃO – 02 DE ABRIL DE 2025.pdf263.06 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaCONTATO CONSELHO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECONTATO CONSELHO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf985.83 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaCALENDÁRIO REUNIÕES - CONSELHO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECOMUNICADO CALENDÁRIO REUNIÕES - CONSELHO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf987.79 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaMEMBROS DO CONSELHOMEMBROS DO CONSELHO.pdf121 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaLEI COMPLEMENTAR Nº 100_2011 - 11_04_2011 - CRIAÇÃO DO CONSELHO NO CAPÍTULO IILEI COMPLEMENTAR Nº 100_2011 - 11_04_2011 - CRIAÇÃO DO CONSELHO NO CAPÍTULO II.pdf314.81 KB
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