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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES

Sistema de Compras Licitações e Contratos - SCL CIA - Controle Interno e Auditoria

Sistema de Compras Licitações e Contratos - SCL

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Não se Aplica11/02/20262026Não se AplicaANEXOS EDITÁVEIS - Instrução Normativa SCL 01/2026link externo do arquivo 
Não se Aplica11/02/20262025Não se AplicaDECRETO Nº 21.704/2026 - INSTRUÇÃO NORMATIVA SCL Nº 01/2026 (v2) - Estabelece normas e procedimentos relativos à gestão e a fiscalização de contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.DECRETO 21.704-2026- NORMATIVA - FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.pdf1.83 MB
Não se Aplica19/09/20252017Não se AplicaINSTRUÇÃO NORMATIVA GERAL – IN-CGM 004/2017 - Dispõe sobre os Pedidos de Alteração de Cláusulas Contratuais e seus procedimentos no âmbito da Administração Municipal de Itapemirim2 - IN CGM 04_2017.pdf1.37 MB
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