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Prefeitura Municipal de Itapemirim - ES

Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB INF - Informações Gerais

Acompanha, fiscaliza e delibera sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB.

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Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaATA REUNIÃO 25_03_2025ATA REUNIÃO 25_03_2025.pdf796.84 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaCALENDÁRIO DE REUNIÕESCALENDÁRIO DE REUNIÕES.pdf90.05 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaCONTATOS COM O CONSELHOCONTATO COM O CONSELHO.pdf137.83 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaDECRETO 21325_2025 - 10_03_2025 - NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO - LISTA DE MEMBROSDECRETO 21325_2025 - 10_03_2025 - NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO - LISTA DE MEMBROS.pdf450.76 KB
Não se Aplica18/08/20252025Não se AplicaLEI FEDERAL Nº FUNDEB 14.113 de 25.12.2020LEI FEDERAL Nº FUNDEB 14.113 de 25.12.2020.pdf5.43 MB
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