Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2019027897/2018Aditivo19/09/2019Ratear as despesas administrativas do CONSORCIO entre os entes consorciados nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, do Contrato de Consorcio Publico e de seu Estatuto, tendo por fim o alcance dos objetivos descritos nos item XIV do Contrato de ConsorcTERMINO DE PRAZOR$ 875.000,00
002/2019027897/2018Aditivo12/11/2019ratear as despesas administrativas do CONSORCIO entre os entes consorciados nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05TERMINO DE PRAZOR$ 1.000.000,00
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