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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor de R S MARVILA EIRELI, referente a aquisicao de insumos para pavimentacao (MASSA ASFALTICA), Ata de Registro de Precos nº 159/2023, Pregao Eletronico nº 12/2023, Contrato nº 033/2024, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. Prot nº BPMS 16161/2024.  Obs: empenho referente a 957m³ de AGREGADO PARA MASSA ASFALTICA, conforme tabela anexo ao contrato nº 33/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


18/06/2024	0009329/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 199.917,30
				Total Geral R$ 199.917,30

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


19/06/2024	0009329/2024	0010822/2024	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 199.917,30
						Total Geral R$ 199.917,30

Dados da Licitação

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Processo:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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