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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho substitutivo ao de nº 142/2024, em favor de SPORTBOL MATERIAL ESPORTIVO EIRELI, referente a aquisicao de MATERIAL ESPORTIVO, de acordo com os itens 12, 58, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 75 e 76 da Ata de Registro de Precos nº 197/2022, Pregao Presencial nº 65/2022, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. Proc nº 6550/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2024	0013706/2024	Original	028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	R$ 65.793,00
				Total Geral R$ 65.793,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2024	0013706/2024	0015517/2024	Original	Orcamentario	028 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER	R$ 65.793,00
						Total Geral R$ 65.793,00

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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