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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho substitutivo ao de nº 9821/2024, em favor de D J EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, referente a aquisicao de TUBOS DE CONCRETO PRE MOLDADOS, de acordo com o Contrato nº 327/2024,  itens 05, 06, 08, 10, 14, 15, 17 e 19 da Ata de Registro de Precos nº 079/2023, Pregao Eletronico nº 084/2022, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. Proc BPMS nº 16.714/2024 e 25.757/2024 apenso.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2024	0014944/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 283.927,00
				Total Geral R$ 283.927,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2024	0014944/2024	0017687/2024	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 283.927,00
						Total Geral R$ 283.927,00

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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