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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho complementar ao de nº3496/2024, em favor de J.R.S ALIMENTOS LTDA, referente ao apostilamento, de acordo com o Contrato nº 224/2024 aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS, a Ata de Registro de Precos nº 266/2023, Pregao Eletronico nº 3/2023, visando atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao (EDUCACAO INFANTIL), conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. Proc BPMS nº 90/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2024	0019909/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 48.856,95
				Total Geral R$ 48.856,95

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/12/2024	0019909/2024	0023651/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 48.856,95
						Total Geral R$ 48.856,95

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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