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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho para complementacao do empenho nº 14091/2024 em favor do DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL, cujo objeto consiste em prestacao de servicos de publicacoes oficiais no Diario Oficial do Estado do Espirito Santo, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo nº 44987/2024).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0020012/2024	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 2.429,53
				Total Geral R$ 2.429,53

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2024	0020012/2024	0023846/2024	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 2.429,53
						Total Geral R$ 2.429,53

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho