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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho complementar ao Empenho nº 1893/2023, em favor da empresa DESTAQUE COMERCIAL PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME, referente ao Contrato nº 75/2023, Ata de Registro de Precos nº 137/2022, Pregao Eletronico nº 001/2022, itens 03, 05, 012, 018, 019, 020, 032, 033, 034, 035, 040, 045, 046, 056, 059, 062, 063, 066, 078, 081, 085, 093, 095, 099,101 e 103, cujo objeto consiste em aquisicao de generos alimenticios, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao (Ensino Fundamental), conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo nº: 341/2023)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/03/2024	0003476/2024	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 37.272,75
				Total Geral R$ 37.272,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/03/2024	0003476/2024	0003035/2024	Original	Orcamentario	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 37.272,75
						Total Geral R$ 37.272,75

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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