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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da empresa MAXIMUS COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, para eventual aquisicao de EPI's, de acordo com os itens 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46 e 48 da Ata de Regsitro de Precos nº 199/2023, Pregao Presencial nº 010/2023, visando atender a Secretaria Municipal de Servicos Publicos, conforme se constata nos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS 18.487/2024)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2024	0014392/2024	Original	017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 70.750,35
				Total Geral R$ 70.750,35

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


29/08/2024	0014392/2024	0015526/2024	Original	Orcamentario	017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 70.750,35
						Total Geral R$ 70.750,35

Dados da Licitação

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Convênio:

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