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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa D J EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, para eventual aquisicao de EPI's, de acordo com os itens 1, 2, 3, 6, 21, 24 e 43 da Ata de Regsitro de Precos nº 197/2023, Pregao Presencial nº 010/2023, visando atender a Secretaria Municipal de Servicos Publicos, conforme se constata nos documentos acostados aos autos. (Protocolo BPMS 18.471/2024)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/08/2024	0012780/2024	Original	017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 39.442,80
				Total Geral R$ 39.442,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2024	0012780/2024	0015023/2024	Original	Orcamentario	017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS	R$ 39.442,80
						Total Geral R$ 39.442,80

Dados da Licitação

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Convênio:

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