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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da empresa SANTOS COSTA COMERCIO LTDA EPP, para pagamento a titulo de pecunia indenizatoria referente ao fornecimento de merenda escolar sem cobertura de saldo contratual. Nos autos encontra-se anexado o Termo de Ajuste de Contas firmado entre as partes. Todavia, o presente instrumento passou por analise tecnica contabil, que apurou divergencia entre o valor acordado e o realmente comprovado. Assim sendo, o fornecedor foi notificado e, anuindo o novo valor apurado, foi autorizado o empenho da despesa. (proc. adm. n.º 5978/2022)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/08/2024	0012653/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 185.296,06
				Total Geral R$ 185.296,06

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/08/2024	0012653/2024	0014702/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 185.296,06
						Total Geral R$ 185.296,06

Dados da Licitação

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