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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho substitutivo ao de nº 6973/2024, em favor de COMERCIAL DESTAQUE EIRELI, referente a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS, de acordo com o Contrato nº 230/2024, itens 10, 16, 19, 29, 35, 36, 47, 57, 68, 71, 78 e 94 da Ata de Registro de Precos nº 265/2023, Pregao Eletronico nº 3/2023, visando atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao (EJA), alusivo ao exercicio de 2024, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. Proc BPMS nº 88/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/10/2024	0016218/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 40.616,40
				Total Geral R$ 40.616,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/10/2024	0016218/2024	0019217/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 40.129,01
17/10/2024	0016218/2024	0019538/2024	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 487,39
						Total Geral R$ 40.616,40

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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