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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho complementar ao de n.º 6971/2024 em favor de COMERCIAL DESTAQUE EIRELI, referente a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS, de acordo com o Contrato nº 228/2024, itens 10, 16, 19, 29, 35, 36, 47, 57, 68, 71, 78 e 94 da Ata de Registro de Precos nº 265/2023, Pregao Eletronico nº 3/2023, visando atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao (EDUCACAO INFANTIL), alusivo ao exercicio de 2024, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos.( Proc BPMS nº 36754/2024.)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/10/2024	0016348/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 20.338,80
				Total Geral R$ 20.338,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/10/2024	0016348/2024	0019297/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 20.094,74
17/10/2024	0016348/2024	0019551/2024	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 244,06
						Total Geral R$ 20.338,80

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: