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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

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Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho em favor da empresa T CAVALINE DUTRA, referente a aquisicao de MERENDA ESCOLAR, de acordo com o 1º Termo Aditivo (Valor) ao Contrato nº 386/2024, itens 01, 02, 09, 18, 21, 22, 48, 53, 88, 97 e 114 da Ata de Registro de Precos nº 268/2023, Pregao Eletronico nº 03/2023, visando atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao (CRECHE), conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. Proc BPMS nº 30.858/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2024	0019858/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 34.708,05
				Total Geral R$ 34.708,05

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/12/2024	0019858/2024	0023626/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 34.708,05
						Total Geral R$ 34.708,05

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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