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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor de M G DE OLIVEIRA MILHORATO ME, referente a aquisicao de FRALDAS DESCARTAVEIS, conforme itens 03 e 05, de acordo com a Ata de Registro de Precos nº 132/2022, Pregao Presencial nº 45/2022, para atender a Secretaria Municipal de Educacao, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS n.º 26.222/2023).  REFERENCIA DEZEMBRO DE 2023, conforme se constata das documentacoes acostadas aos autos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2024	0000214/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 51.753,89
27/11/2023	0015857/2023	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 53.746,11
				Total Geral R$ 105.500,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2024	0000214/2024	0000350/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 51.753,89
29/11/2023	0015857/2023	0018903/2023	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 53.746,11
						Total Geral R$ 105.500,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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