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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, referente execucao da Ata de Registro de Precos nº 135/2022, Pregao Eletronico nº 002/2022, itens 02 e 05, cujo objeto consiste em aquisicao de Generos Alimenticios, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao (Ensino Fundamental), conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS n.º 14.812/2023).  REFERENCIA AGOSTO DE 2023, conforme se constata das documentacoes acostadas aos autos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/03/2024	0003477/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 13.041,00
				Total Geral R$ 13.041,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/03/2024	0003477/2024	0003034/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 12.884,51
04/03/2024	0003477/2024	0003856/2024	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 156,49
						Total Geral R$ 13.041,00

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Convênio

Convênio:

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