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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa BRX COMERCIAL DE PRODUTOS EM GERAL LTDA, referente execucao da Ata de Registro de Precos nº 135/2022, Pregao Eletronico nº 002/2022, itens 02 e 05, cujo objeto consiste em aquisicao de Generos Alimenticios, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao (EJA), conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo nº 19502/2023).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/03/2024	0003480/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.375,60
				Total Geral R$ 6.375,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


01/03/2024	0003480/2024	0003038/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 6.299,10
04/03/2024	0003480/2024	0003859/2024	Original	Extra Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 76,50
						Total Geral R$ 6.375,60

Dados da Licitação

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Processo:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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