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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da empresa MAPORA - INDUSTRIA E COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO, referente execucao da Ata de Registro de Precos nº 285/2021, Pregao Presencial nº 125/2021, Contrato nº 296/2022, itens 02, 03 e 05, cujo objeto consiste em aquisicao de PAV'S - MATERIAL DE CONSTRUCAO, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS n.º 13.676/2024).  REFERENCIA AGOSTO DE 2023, conforme se constata das documentacoes acostadas aos autos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2024	0003723/2024	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 149.994,40
				Total Geral R$ 149.994,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2024	0003723/2024	0004153/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 148.194,47
11/07/2024	0003723/2024	0012823/2024	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 1.799,93
						Total Geral R$ 149.994,40

Dados da Licitação

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Processo:

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Dados do Convênio

Convênio:

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