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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Histórico:

Liquidacao em favor de Arruda Comercio de Produtos de Limpeza - EIRELI, referente a aquisicao de MATERIAIS DE LIMPEZA, de acordo com os itens 01, 02, 06, 07, 17, 20 da Ata de Registro de Precos nº 172/2023, Pregao Eletronico nº 02/2023, visando atender as unidades escolares do Municipio de Itapemirim (ENSINO FUNDAMENTAL) Atraves da Secretaria Municipal de Educacao, conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Prot. BPMS n.º 317/2024).  REFERENCIA MARCO DE 2024, conforme se constata das documentacoes acostadas aos autos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/05/2024	0007177/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 50.732,50
				Total Geral R$ 50.732,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/05/2024	0007177/2024	0008203/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 50.732,50
						Total Geral R$ 50.732,50

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