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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor de M G DE OLIVEIRA MILHORATO ME, referente a aquisicao de MATERIAL DE LIMPEZA, de acordo com os itens 10 e 23 do Contrato nº 183/2024, Ata de Registro de Precos nº 182/2023, Pregao Eletronico nº 02/2023, visando atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao (ENSINO FUNDAMENTAL), conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. Proc BPMS nº 14035/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


07/05/2024	0007317/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 19.662,50
				Total Geral R$ 19.662,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2024	0007317/2024	0008652/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 19.662,50
						Total Geral R$ 19.662,50

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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