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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao, em favor de J.R.S ALIMENTOS LTDA, referente a aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS, de acordo com o Contrato nº 226/2024, itens 25, 32, 39, 40, 50, 51, 54, 73, 75, 83, 100, 111 e 124 da Ata de Registro de Precos nº 266/2023, Pregao Eletronico nº 3/2023, visando atender as unidades escolares da Secretaria Municipal de Educacao (EJA), conforme se constata nas documentacoes acostadas aos autos. (Prot BPMS nº 26.943/2024).  Refere-se a aquisicaode merenda escolar, para atender as unidades escolares.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/07/2024	0011028/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.668,08
15/07/2024	0011047/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.951,05
23/08/2024	0013006/2024	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 21.924,00
				Total Geral R$ 29.543,13

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/07/2024	0011028/2024	0012868/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 4.668,08
15/07/2024	0011047/2024	0012893/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 2.951,05
23/08/2024	0013006/2024	0015342/2024	Original	Orcamentario	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 21.924,00
						Total Geral R$ 29.543,13

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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