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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Liquidacao para adequacao de Fonte Recursos em favor da empresa DINHA CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - ME, referente a aquisicoes de MATERIAL ESPORTIVO, alusivo ao iten 035 da ATA nº  157/2022, Pregao Presencial nº 57/2022, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao - ENSINO FUNDAMENTAL, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo nº 18261/2022)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2023	0003139/2023	Anulacao	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	-R$ 36.703,00
10/03/2023	0003139/2023	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 36.703,00
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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