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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa A N PRODUCOES LTDA - ME , referente a prestacao de servicos de show musical com a Banda (MUSICAL PRATEADO), a ser realizado no dia 10 de dezembro de 2022, atendendo a Festa "25ª Festa da UCCA - Uniao Cominitaria de Campo Acima", visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo nº 8.928/2022).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2024	0000106/2024	Original	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 17.000,00
				Total Geral R$ 17.000,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2024	0000106/2024	0000069/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 16.357,40
12/01/2024	0000106/2024	0000072/2024	Original	Extra Orcamentario	021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	R$ 642,60
						Total Geral R$ 17.000,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: