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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor de JACQUELINE BOURGUIGNON DE SOUZA, referente  a locacao de imovel tipo Galpao para atender ao funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, no periodo de 03 de Novembro a Dezembro de 2025, Contrato nº 123/2025, conforme justificativas e documentacoes acostadas aos autos. (Processo BPMS nº 22506/2025).  Obs.: Valor referente ao periodo de 03 A 30 de Novembro: 11.700,00  Valor referente a Dezembro: R$ 13.000,00

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


27/01/2026	0000122/2026	Original	029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 11.700,00
27/01/2026	0000123/2026	Original	029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 13.000,00
				Total Geral R$ 24.700,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/02/2026	0000122/2026	0000459/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 9.558,21
02/02/2026	0000122/2026	0000460/2026	Original	Extra Orcamentario	029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 2.141,79
02/02/2026	0000123/2026	0000461/2026	Original	Extra Orcamentario	029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 2.499,29
02/02/2026	0000123/2026	0000462/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	029 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	R$ 10.500,71
						Total Geral R$ 24.700,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho