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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa POSTO LONGUI LTDA, referente a Chamamento Publico para Credenciamento de empresas para fornecimento de OLEO DIESEL, para atender a Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca em atencao ao programa OLEO DO FUTURO, CONFORME   LEI   MUNICIPAL   Nº   3123,   DE   29   DE   NOVEMBRO   DE   2018   E   SUAS ALTERACOES, Chamamento Publico nº 01/2025, Contrato nº 89/2025, bem como  documentacoes acostadas aos autos. (Prot BPMS nº 39348/2025).

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


20/02/2026	0000052/2026	0001019/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA	R$ 123.221,63
20/02/2026	0000052/2026	0001022/2026	Original	Extra Orcamentario	023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA	R$ 296,44
						Total Geral R$ 123.518,07

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho