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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor do CONSORCIO CVV ENGENHARIA, referente a execucao do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2025, tendo por objeto a prestacao de servicos de elaboracao de projetos de engenharia e arquitetura, memoriais de calculo e descritivos, planilhas orcamentarias, analises laboratoriais em geral (solo e pavimentacao), bem como a disponibilizacao de equipe tecnica para o gerenciamento de obras publicas no Municipio de Itapemirim, durante o exercicio de 2026, conforme se constata dos documentos acostados aos autos (Prot. BPMS n.º 10.508/2026).  ALUSIVO A 13ª MEDICAO REFERENTE AO PERIODO DE 27/02/2026 A 26/03/2026, CONFORME SE CONSTATA DAS DOCUMENTACOES ACOSTADAS AOS AUTOS.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2026	0004391/2026	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 240.737,98
				Total Geral R$ 240.737,98

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/04/2026	0004391/2026	0005879/2026	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 12.036,90
10/04/2026	0004391/2026	0005880/2026	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 11.555,42
10/04/2026	0004391/2026	0005881/2026	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 217.145,66
						Total Geral R$ 240.737,98

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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