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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao em favor da PREFEITURA DE ANCHIETA, com a finalidade de custear o pagamento dos valores correspondentes as cessoes de servidores ao Municipio de Itapemirim/ES, referentes ao periodo de janeiro a setembro de 2026, atendendo a solicitacao da Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Gestao, conforme documentos acostados aos autos (Protocolo BPMS nº7489/2026/2026).  referente ao mes de Fevereiro de 2026  Flavio Porto Brazil

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/04/2026	0004472/2026	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 7.162,88
17/04/2026	0004473/2026	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 7.162,88
17/04/2026	0004477/2026	Original	006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E GESTAO	R$ 7.736,38
				Total Geral R$ 22.062,14

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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