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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho referente a contratacao da empresa PULP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME, para aquisicao de GENEROS ALIMENTICIOS, de acordo com item/lote 42, 43 e 44 da Ata de Registro de Preco nº 169/2019, Pregao Presencial nº 00037/2019, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao - Fundamental, Contrato nº 132/2020, conforme justificativa e documentos em anexo. (Proc. nº 3.766/2020)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/07/2020	0008712/2020	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 12.061,50
01/10/2020	0008712/2020	Anulacao	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	-R$ 12.061,50
				Total Geral R$ 0,00

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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