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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Liquidacao para contratacao da empresa CONSTRUTORA MARVILA LTDA ME, para servicos de pavimentacao e drenagem pluvial de diversas ruas de Itaoca, Itaipava e Joacima, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, CP nº 009/2018, conforme cronograma fisico/financeiro de 2020, contrato nº 81/2019, justificativa e documentos em anexo. (Proc.Nº: 10708/2020) 10° medicao  periodo 11/04/2020 a 11/06/2020

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/07/2020	0006723/2020	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 884.638,69
				Total Geral R$ 884.638,69

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/05/2021	0006723/2020	0004574/2021	Original	Restos a Pagar Processados	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 837.164,80
18/05/2021	0006723/2020	0007046/2021	Original	Extra Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 47.473,89
						Total Geral R$ 884.638,69

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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