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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho indenizatorio em favor da empresa CONSTRUTORA MARVILA LTDA ME, referente execucao de servicos do Contrato nº 081/2019, oriundo da Concorrencia Publica nº 009/2018, no periodo de 01/06/2020 a 31/08/2020 - 11ª Medicao, cujo objeto consiste em prestacao de servicos de pavimentacao e drenagem pluvial de diversas ruas de Itaoca, Itaipava e Joacima, neste municipio, conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Prot. BPMS nº 13.388/2022)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/10/2022	0017537/2022	Original	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 457.936,68
				Total Geral R$ 457.936,68

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/10/2022	0017537/2022	0019809/2022	Original	Orcamentario	024 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO	R$ 457.936,68
						Total Geral R$ 457.936,68

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Dados do Convênio

Convênio:

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