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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho em favor da empresa MILHORATO INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI - ME, referente execucao da Ata de Registro de Precos nº 140/2022, Pregao Presencial nº 046/2022, itens 01, 02 e 03, cujo objeto consiste em aquisicao de PIJAMAS INFANTIS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educacao (CRECHES), conforme se constata dos documentos acostados aos autos. (Processo nº: 7.819/2022)

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/05/2023	0006249/2023	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 42.355,00
12/09/2023	0012613/2023	Original	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 30.000,00
				Total Geral R$ 72.355,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/05/2023	0006249/2023	0007242/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 42.355,00
12/09/2023	0012613/2023	0014960/2023	Original	Restos a Pagar Nao Processados	040 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO	R$ 30.000,00
						Total Geral R$ 72.355,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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